Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGJC
Direcção-Geral da Justiça e dos Cultos
Secção
DGJC/PTO
Porto
SubSecção
DGJC/PTO/PTO
Porto
Série
DGJC/PTO/PTO/PRDIV
Processos Diversos
Processo
DGJC/PTO/PTO/PRDIV/007
Atribuições da Comissão Central quanto às reclamações sobre bens arrolados
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGJC/PTO/PTO/PRDIV/007
Título
Atribuições da Comissão Central quanto às reclamações sobre bens arrolados
Data produção inicial
1919-02-25
Data produção final
1919-03-13
Dimensão
Cx. 691
Assunto
Decreto n.º 5272, publicado no "Diário do Governo" n.º 57, 1.ª série, de 20 de Março de 1919, determinando que à Comissão Central de Execução da Lei da Separação competia emitir resolução e parecer sobre todas as reclamações de bens arrolados, estejam ou não afectos ao culto.
Código antigo
Proc. 164, L. 5, Fl. 33
