Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGJC
Direcção-Geral da Justiça e dos Cultos
Secção
DGJC/PTO
Porto
SubSecção
DGJC/PTO/AMA
Amarante
Série
DGJC/PTO/AMA/PRDIV
Processos Diversos
Processo
DGJC/PTO/AMA/PRDIV/001
Pedido de atribuição de pensão de sobrevivência
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGJC/PTO/AMA/PRDIV/001
Título
Pedido de atribuição de pensão de sobrevivência
Data produção inicial
1919-05-26
Data produção final
1919-07-01
Dimensão
Cx. 691
Assunto
Pedido da pensão de sobrevivência do falecido padre pensionista António Joaquim Farinhote, pároco da freguesia de Cepelos, freguesia de Águas Santas, do concelho de Amarante e distrito do Porto, requerida por sua viúva Maria Jesuína Valadas Farinhote, conforme ao artigo 152.º da Lei da Separação. Dado este artigo ter sido revogado pelo decreto n.º 3856, de 22 de Fevereiro de 1918 e o falecimento ter ocorrido após a promulgação deste decreto, a 13 de Maio de 1919, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido.
Código antigo
Proc. 404, L. 5, Fl. 81
