Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGJC
Direcção-Geral da Justiça e dos Cultos
Secção
DGJC/LIS
Lisboa
SubSecção
DGJC/LIS/TOR
Torres Vedras
Série
DGJC/LIS/TOR/PRDIV
Processos Diversos
Processo
DGJC/LIS/TOR/PRDIV/002
Pedido de cedência da igreja do convento do Varatojo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGJC/LIS/TOR/PRDIV/002
Título
Pedido de cedência da igreja do convento do Varatojo
Data produção inicial
1916-05-07
Data produção final
1922-01-06
Dimensão
Cx. 690
Assunto
Pedido de cedência solicitado pela Irmandade de Santo António do Varatojo da igreja do Convento do Varatojo, suas dependências e objectos de culto, a fim de ali exercer o culto católico, pelo que anexa os respectivos estatutos. Pelo parecer n.º 4530 a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido dado o convento e seu templo terem sido incorporados na Fazenda Nacional por ofício da Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas n.º 7062, de 11 de Novembro de 1913, tendo posteriormente por despacho ministerial sido afecto ao culto, publicando-se o decreto n.º 4299, de 21 de Maio de 1918.
Código antigo
Proc. 530, L. 5, Fl. 106, Proc. 5139, L. 10, Fl. 230
