Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGJC
Direcção-Geral da Justiça e dos Cultos
Secção
DGJC/LIS
Lisboa
SubSecção
DGJC/LIS/LIS
Lisboa
Série
DGJC/LIS/LIS/PRDIV
Processos Diversos
Processo
DGJC/LIS/LIS/PRDIV/082
Projeto de indulto aos ministros com interdição de residência
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGJC/LIS/LIS/PRDIV/082
Título
Projeto de indulto aos ministros com interdição de residência
Data produção inicial
1920-03-19
Data produção final
1920-03-19
Dimensão
Cx. 690
Assunto
Projecto de nota oficiosa relativa ao indulto ou comutação das penas disciplinares de interdição de residência a ministros religiosos, por solicitação do Presidente da República que manifestou disposição favorável ao Ministro da Justiça e dos Cultos. Inclui acta de sessão extraordinária com indicação de "confidencial" entre o Ministro da Justiça e dos Cultos, Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro e os membros da Comissão Central de Execução da Lei da Separação; duas fórmulas / minutas do referido diploma, assim como a lista de religiosos abrangidos pelo indulto.
Código antigo
Proc. 694, L. 5, Fl. 139
