Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
Série
DGFP/RP/FAR/CONVF
Conventos de Freiras e Frades
Processo
DGFP/RP/FAR/CONVF/002
Situação relativa a diversos conventos de frades e freiras
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/CONVF/002
Título
Situação relativa a diversos conventos de frades e freiras
Data produção inicial
1940-01-08
Data produção final
1943-12-23
Dimensão
Cx. 2
Assunto
Pedido de informações sobre se os edifícios constantes de uma relação enviada à Direcção de Finanças de Faro, cedidos a diferentes entidades para vários fins, ainda estão na posse e a ser usufruídos pelas entidades cessionárias para os fins que determinaram a cessão. No concelho de Faro, o Convento dos Frades Capuchos, cedido à Câmara Municipal para nele se estabelecer a cadeia comarcã, nos termos da Lei de 3 de Outubro de 1871. A igreja do convento é aplicada a museu (Museu Infante D. Henrique) e a cerca serve de quartel à Guarda Nacional Republicana.
No concelho de Lagos, o terreno do Palácio denominado dos Capitães Gerais do Algarve, pertenceu ao Ministério dos Negócios do Reino, à data Ministério do Interior. Reduzido a ruínas pelo terramoto de 1755, foi cedido à Santa Casa da Misericórdia, nos termos da Lei de 7 de Maio de 1850 afim de o utilizar para hospital. O extinto Convento de Nossa Senhora da Glória, cedido provisoriamente à Junta de Paróquia de São Sebastião, para fundação de um asilo destinado a albergue de mendigos, nos termos do Decreto de 4 de Fevereiro de 1897 e Lei de 21 de Julho de 1899. Por Decreto de 2 de Abril de 1912 foi cedido, a título precário, à Câmara Municipal e, definitivamente, por Despacho de 13 de Setembro de 1923. Auto de posse de 26 de Janeiro de 1924. Nele encontra-se instalado o quartel da Guarda Nacional Republicana.
No concelho de Loulé, o Convento das Freiras, cedido à Câmara Municipal de Loulé, que já possuía desde 1835, nos termos da Lei de 14 de Fevereiro de 1861. Nele encontra-se instalado o Tribunal Judicial da comarca de Loulé.
No concelho de Olhão, as casas que foram residência do pároco e do ajudador de Moncarapacho, foram cedidas à Câmara Municipal de Olhão, a título de arrendamenbto, para escolas oficiais nos termos do Decreto de 30 de Setembro de 1912.
No concelho de Portimão, o edifício da Guarda Velha, foi cedido à Câmara Municipal de Portimão para constituir a cadeia, nos termos da Lei de 25 de Julho de 1859. Posteriormente, o edifício foi demolido para se construir no terreno por ele ocupado um prédio pertencente a Manuel Ojeda Martins, que o comprou por arrematação efectuada em 14 de Maio de 1913. Pedido de envio dos mapas de cadastro, modelo 2 (Cadastro dos Bens do Domínio Privado), respeitantes ao edifício denominado Capitães Generais do Algarve e ao Convento dos Frades Capuchos.
Pedido de informações sobre a que entidades estão afectos, a que título e desde quando, os edifícios dos antigos conventos de frades denominados de Nossa Senhora do Carmo, da Ordem das Carmelitas Descalças, de Santo António, da Ordem de São Francisco e de São Francisco, da Ordem de São Francisco, sitos no concelho de Faro. O Convento de Nossa Senhora do Carmo, presume-se ser à data a Igreja do Carmo e dependências anexas, afectas à Ordem do Carmo, ignorando-se porque título e desde quando. O Convento de Santo António, deve ser todo o edifício onde está instalado o Quartel da Guarda Nacional Republicana e Cadeia Civil, afecto à Câmara Municipal e ainda Museu Arqueológico, afecto ao Património do Estado, ignorando-se a que título e desde quando. O Convento de São Francisco, deve ser todo o edifício onde está instalado o Quartel de Caçadores n.º 4 e a Igreja de São Franscisco e dependências anexas, afectas à Ordem de São Francisco há mais de 300 anos.
Código antigo
Proc. 3400, L. 3; Proc. 4322, L. 6; PT/ACMF/DGFP1/FAR/CONVF/002
