Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/VLR
Vila Real
SubSecção
CJBC/VLR/VLR
Vila Real
Série
CJBC/VLR/VLR/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/VLR/VLR/ADMIN/005
Pedido de entrega de bens na freguesia de São Pedro
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VLR/VLR/ADMIN/005
Título
Pedido de entrega de bens na freguesia de São Pedro
Data produção inicial
1942-07-10
Data produção final
1944-01-11
Dimensão
Cx. 323
Assunto
Pedido de arrolamento com vista à subsequente entrega de bens, nos termos dos artigos 46.º, 47.º e 48.º do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São Pedro, concelho e distrito de Vila Real, nomeadamente o convento de São Francisco, então devoluto e a ameaçar ruínas, como se atesta pelo requerimento, de 10 de julho de 1942. Por despacho da Direção Geral da Fazenda Pública, foi determinado não considerar o referido requerimento dado que ao edifício do antigo convento de São Francisco não era aplicável o regime do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940 e nele ainda se encontrar instalado o Hospital do Batalhão de Caçadores 3 denominado "Quartel Velho".
Código antigo
Proc. 27, L. 44, V. 18890/411
