Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/VLR
Vila Real
SubSecção
CJBC/VLR/RDP
Ribeira de Pena
Série
CJBC/VLR/RDP/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/VLR/RDP/ADMIN/029
Pedido de entrega de bens na freguesia de Santo Aleixo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VLR/RDP/ADMIN/029
Título
Pedido de entrega de bens na freguesia de Santo Aleixo
Data produção inicial
1942-05-30
Data produção final
1943-02-08
Dimensão
Cx. 320
Assunto
Pedido de entrega de bens solicitado, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, pelo benefício paroquial da freguesia de Santo Aleixo, concelho de Ribeira de Pena, distrito de Vila Real, nomeadamente a residência paroquial. A Direcção Geral da Fazenda Pública comunicou que o pedido tinha sido indeferido devido à residência paroquial já ter sido entregue em uso e administração à corporação encarregada do culto católico naquela freguesia por auto lavrado a 3 de Setembro de 1932, não se encontrando assim na posse do Estado.
Código antigo
Proc. 27, L. 44, V. 18890/251
