Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/VIS
Viseu
SubSecção
CJBC/VIS/SPS
São Pedro do Sul
Série
CJBC/VIS/SPS/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/VIS/SPS/ADMIN/015
Entrega de bens na freguesia de São Félix
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VIS/SPS/ADMIN/015
Título
Entrega de bens na freguesia de São Félix
Data produção inicial
1926-12-22
Data produção final
1940-07-02
Dimensão
Cx. 302
Assunto
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Felix, concelho de São Pedro do Sul, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos cultuais; a residência paroquial somente quando nela deixe de funcionar as escola oficial e o quintal contíguo quando a residência for entregue, ficando em poder do Estado o terreno do antigo cemitério e o denominado "passal de fora", conforme portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 258, 1.ª série, de 5 de Novembro de 1930 e termo de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Dezembro de 1930. Por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 96, 2.ª série, de 25 de Abril de 1940 e auto de entrega lavrado a 2 de Julho de 1940 foi entregue o quintal contíguo ao edifício da antiga residência paroquial.
Relações
Vejam-se também os processos PT/ACMF/CJBC/VIS/SPS/ADMIN/008 e PT/ACMF/CJBC/VIS/SPS/ADMIN/008A.
Código antigo
Proc. 11120, L. 13, Fl. 225
