Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/VIS
Viseu
SubSecção
CJBC/VIS/CIN
Cinfães
Série
CJBC/VIS/CIN/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/VIS/CIN/ADMIN/024
Entrega de bens nas freguesias de Souzelo e Escamarão
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VIS/CIN/ADMIN/024
Título
Entrega de bens nas freguesias de Souzelo e Escamarão
Data produção inicial
1927-08-20
Data produção final
1941-02-28
Dimensão
Cx. 294
Assunto
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Souzelo, concelho de Cinfães e distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, móveis, paramento e alfaias; a igreja da freguesia de Escamarão, que lhe está anexa civil e eclesiasticamente, e a Capela de São Sebastião, com as suas dependências e alfaias, de acordo com portaria n.º 5748, publicada no "Diário do Governo", n.º 270, 1.ª série, de 22 de Novembro de 1928. Por portaria n.º 6214 publicada no "Diário do Governo" n.º 133, 1.ª série, de 14 de Junho de 1929, foi estabelecida a entrega, em uso e administração, da parte do edifício da residência paroquial, onde não funciona a escola de ensino primário geral e os quintais anexos, devendo a sala onde funciona a aula ser entregue também desde que para a escola se encontre outra instalação. Finalmente, por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 150, 1.ª série, de 1 de Julho de 1930 foram entregues, em uso e administração, à comissão encarregada de promover o culto católico na freguesia de Souzelo, a igreja paroquial e a da freguesia anexa de Escamarão; a Capela de São Sebastião, suas dependências e objectos de culto; a parte da residência paroquial onde não funciona a escola primária, com todos os terrenos anexos, embora divididos por caminhos ou pela estrada nacional, devendo a sala da escola ser também entregue, desde que para a escola se encontre outra instalação. Do processo constam dois autos de entregue, lavrados respectivamente a 13 de Setembro de 1929 e 29 de Agosto de 1930.
Código antigo
Proc. 12102, L. 13, Fl. 422
