Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/VIS
Viseu
SubSecção
CJBC/VIS/CAR
Carregal do Sal
Série
CJBC/VIS/CAR/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/VIS/CAR/CEDEN/004
Anulação da cedência de parte de terreno do passal de Cabanas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VIS/CAR/CEDEN/004
Título
Anulação da cedência de parte de terreno do passal de Cabanas
Data produção inicial
1913-10-05
Data produção final
1926-06-30
Dimensão
Cx. 391
Assunto
Por diploma de 3 de Janeiro de 1914, publicado no "Diário do Governo" n.º 3, 1.ª Série, de 8 do mesmo mês e ano, foram cedidos a título definitivo, à Junta de Freguesia de Cabanas, concelho de Carregal do Sal, distrito de Viseu, 984 metros quadrados de terreno do respectivo passal, sendo o terreno marcado num extremo do passal, conforme indicado no ofício n.º 35 e na planta juntos ao processo, mediante indemnização de 50$00, para construção de um edifício escolar. Considerando que a cessionária não utilizou o terreno e também não pagou a indemnização acordada, o referido diploma foi anulado pelo Decreto n.º 11791, publicado no "Diário do Governo" n.º 138, 1.ª Série, de 29 de Junho de 1926.
Código antigo
Proc. 4528, L. 10, Fl. 108
