Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/VCA
Viana do Castelo
SubSecção
CJBC/VCA/VCA
Viana do Castelo
Série
CJBC/VCA/VCA/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/VCA/VCA/CEDEN/008
Anulação da cedência da residência paroquial e passal de Cardielos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VCA/VCA/CEDEN/008
Título
Anulação da cedência da residência paroquial e passal de Cardielos
Data produção inicial
1920-03-12
Data produção final
1928-06
Dimensão
Cx. 44
Assunto
Pelo decreto n.º 7101, publicado no "Diário do Governo" n.º 230, 1.ª série, de 13 de Novembro de 1920, incluso no processo, foi estabelecida a cedência à Junta de Freguesia de Cardielos, do concelho e distrito de Viana do Castelo, da casa de residência e passal daquela freguesia a fim de os adaptar e instalar uma escola de ensino primário geral, habitação do professor e ainda uma sala de sessões e arquivo da cessionária. Considerando que, após ter sido faculdado o alargamento do prazo de 18 por mais 24 meses, a Junta de Freguesia de Cardielos não utilizou o referido imóvel, tendo inaugurado noutro local a escola primária de ensino geral, os anteriores diplomas foram declarados nulos pelo decreto n.º 15755, publicado no "Diário do Governo" n.º 165, 1.ª série, de 20 de Julho de 1928.
Código antigo
Proc. 6725, L. 11, Fl. 146
