Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo CJBC Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção CJBC/VCA Viana do Castelo
SubSecção CJBC/VCA/VAL Valença
Série CJBC/VCA/VAL/CEDEN Cedência de Bens
Processo CJBC/VCA/VAL/CEDEN/005 Cedência e anulação da cedência do presbitério de Gandra
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VCA/VAL/CEDEN/005
Título
Cedência e anulação da cedência do presbitério de Gandra
Data produção inicial
1920-07-26
Data produção final
1925-02-16
Dimensão
Cx. 390
Assunto
Pelo decreto n.º 7760, publicado no "Diário do Governo" n.º 216, 1.ª série, de 29 de Outubro de 1921, foi cedido, a título de arrendamento, mediante a renda anual de 20$00 à Câmara Municipal de Valença, distrito de Viana do Castelo, o edifício da antiga residência paroquial e quintal anexo da freguesia de Gandra, para instalação das escolas do ensino primário geral da referida freguesia. Tendo a cessionária manifestado a desistência da cedência o diploma atrás mencionado foi anulado pelo decreto n.º 10528, publicado no "Diário do Governo" n.º 32, 1.ª série, de 11 de Fevereiro de 1925.
Código antigo
Proc. 7077, L. 11, Fl. 217