Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Secção
CJBC/VCA
Viana do Castelo

SubSecção
CJBC/VCA/VAL
Valença

Série
CJBC/VCA/VAL/CEDEN
Cedência de Bens

Processo
CJBC/VCA/VAL/CEDEN/005
Cedência e anulação da cedência do presbitério de Gandra


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VCA/VAL/CEDEN/005

Título
Cedência e anulação da cedência do presbitério de Gandra

Data produção inicial
1920-07-26

Data produção final
1925-02-16

Dimensão
Cx. 390

Assunto
Pelo decreto n.º 7760, publicado no "Diário do Governo" n.º 216, 1.ª série, de 29 de Outubro de 1921, foi cedido, a título de arrendamento, mediante a renda anual de 20$00 à Câmara Municipal de Valença, distrito de Viana do Castelo, o edifício da antiga residência paroquial e quintal anexo da freguesia de Gandra, para instalação das escolas do ensino primário geral da referida freguesia. Tendo a cessionária manifestado a desistência da cedência o diploma atrás mencionado foi anulado pelo decreto n.º 10528, publicado no "Diário do Governo" n.º 32, 1.ª série, de 11 de Fevereiro de 1925.

Código antigo
Proc. 7077, L. 11, Fl. 217




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