Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/VCA
Viana do Castelo
SubSecção
CJBC/VCA/PTL
Ponte de Lima
Série
CJBC/VCA/PTL/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/VCA/PTL/CEDEN/004
Anulação da cedência do presbitério de Correlhã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VCA/PTL/CEDEN/004
Título
Anulação da cedência do presbitério de Correlhã
Data produção inicial
1912-05-09
Data produção final
1920-06-01
Dimensão
Cx. 404
Assunto
Por decreto de 13 de Junho de 1913, publicado no "Diário do Governo" n.º 139, 1.ª série, do referido ano, foi cedido à Direcção-Geral de Instrução Primária, a título de arrendamento, o presbitério da freguesia de Correlhã, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, para instalação de uma escola. Considerando que não foi cumprido o disposto no referido diploma, o mesmo foi declarado sem efeito pelo Decreto n.º 6396, publicado no "Diário do Governo" n.º 35, 1.ª Série, de 16 de Fevereiro de 1920.
Relações
Veja-se também o processo PT/ACMF/CJBC/VCA/PTL/CEDEN/007 e PT/ACMF/CJBC/VCA/PTL/CEDEN/008.
Código antigo
Proc. 5663, L. 10, Fl. 333; Proc. 6606, L. 11, Fl. 123
