Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/VCA
Viana do Castelo
SubSecção
CJBC/VCA/MON
Monção
Série
CJBC/VCA/MON/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/VCA/MON/ADMIN/062
Reclamação de Manuel José Rodrigues Ferreira
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VCA/MON/ADMIN/062
Título
Reclamação de Manuel José Rodrigues Ferreira
Data produção inicial
1914-10-08
Data produção final
1915-01-21
Dimensão
Cx. 180
Assunto
Reclamação de Manuel José Rodrigues Ferreira solicitando a restituição de três títulos da dívida pública interna portuguesa, que os terá adquirido para sustento do pároco da freguesia de São Veríssimo Luzio, do concelho de Monção e distrito de Viana do Castelo. O requerente interpôs acção contra o Estado tendo sido julgada procedente e provada por sentenção confirmada na Relação e no Supremo Tribunal de Justiça por acórdão com trânsito em julgado. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação informou que a sua interferência no processo era finda, dado os referidos títulos já terem sido averbados à Fazenda Nacional.
Código antigo
Proc. 198, L. 8, Fl. 40
