Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Secção
CJBC/SAN
Santarém

SubSecção
CJBC/SAN/SAN
Santarém

Série
CJBC/SAN/SAN/CEDEN
Cedência de Bens

Processo
CJBC/SAN/SAN/CEDEN/004
Anulação da cedência da residência paroquial de Abrã


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/SAN/SAN/CEDEN/004

Título
Anulação da cedência da residência paroquial de Abrã

Data produção inicial
1922-03-22

Data produção final
1930-05-02

Dimensão
Cx. 41

Assunto
Pelo Decreto n.º 8789, publicado no "Diário do Governo" n.º 91, 1.ª Série, de 1 de Maio de 1923, foi cedida, mediante a renda anual de 100$00, à Junta de Freguesia de Abrã, concelho e distrito de Santarém, a antiga residência paroquial daquela freguesia e do respectivo quintal, para habitação do professor de ensino primário. Em virtude de a entidade cessionária ter desistido da cedência, o referido diploma foi declarado sem efeito, pelo Decreto n.º 18.293, publicado no "Diário do Governo" n.º 104, 1.ª Série, de 7 de Maio de 1930.

Código antigo
Proc. 8852, L. 12, Fl. 174




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