Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/SAN
Santarém
SubSecção
CJBC/SAN/FDZ
Ferreira do Zêzere
Série
CJBC/SAN/FDZ/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/SAN/FDZ/CEDEN/002
Cedência da residência paroquial e terreno do passal de Areias
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/SAN/FDZ/CEDEN/002
Título
Cedência da residência paroquial e terreno do passal de Areias
Data produção inicial
1920-06-17
Data produção final
1929-06-06
Dimensão
Cx. 388
Assunto
Cedência, a título definitivo, à Junta da Freguesia de Areias, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém, da antiga residência paroquial da mesma freguesia e de 4001 metros quadrados do terreno do passal anexo, para construção das escolas de ensino primário geral, recreio dos alunos e habitação dos respetivos professores, mediante indemnização de 1000$00, nos termos do decreto n.º 8801, publicado no "Diário do Governo" 1.ª série, n.º 93, de 4 de maio de 1923. A entidade cessionária obrigava-se a construir um tanque próximo da mina do passal, ligado por canalização subterrânea com o edifício escolar, devendo a água servir apenas para usos domésticos e a sobrante destinada à irrigação da parte que não tinha sido cedida, bem como a construir, à sua custa, e com a devida altura, um muro de vedação que separasse por completo as duas partes.
Devido à Junta de Freguesia de Areias não ter dado aplicação aos 4001 metros quadrados de terreno, a cedência deste bem foi anulada pelo decreto n.º 16643, publicado no "Diário do Governo", n.º 67, de 23 de Março de 1929. Devido à Junta de Freguesia de Areias não ter dado o destino integral à antiga residência paroquial, foi o diploma de cedência anulado, mas somente quanto às dependências do edifício não aplicadas à instalação de serviços de utilidade pública, de acordo com o diploma n.º 26386, publicado no "Diário do Governo", n.º 50, 1.ª série de 2 de março de 1936.
Código antigo
Proc. 6908, L. 11, Fl. 183
