Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTO
Porto
SubSecção
CJBC/PTO/VDC
Vila do Conde
Série
CJBC/PTO/VDC/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/PTO/VDC/ADMIN/058
Cedência da residência paroquial e passal de Vila Chã
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/VDC/ADMIN/058
Título
Cedência da residência paroquial e passal de Vila Chã
Data produção inicial
1920-08-30
Data produção final
1939-03-23
Dimensão
Cx. 207
Assunto
Cedência da residência paroquial e passal à Junta de Freguesia de Vila Chã, do concelho de Vila do Conde e distrito do Porto, para instalação das escolas de ambos os sexos, através do decreto n.º 7249, publicado no "Diário do Governo" n.º 18, 1.ª série, de 26 de Janeiro de 1921. Pelo decreto n.º 8802, publicado no "Diário do Governo" n.º 93, 1.ª série, de 5 de Setembro de 1923 foi autorizada a Junta de Freguesia de Vila Chã a fazer a doação ao Estado, por intermédio do Ministério da Instrução Pública dos referidos bens. Porém, não tendo o edifício e o terreno sido aplicados ao fim para que foram destinados os dois diplomas atrás mencionados foram anulados por decreto n.º 29.402 publicado no "Diário do Governo" n.º 17, 1.ª série, de 20 de Janeiro de 1939. Contudo, após a publicação do último diploma, se verificou que nem todo o terreno do antigo passal da freguesia de Vila Chã podia voltar à posse do Estado, não se verificando em parte do terreno os motivos que determinaram a publicação do referido decreto, foi publicado o decreto n.º 29495, no "Diário do Governo" n.º 68, 1.ª série, de 23 de Março de 1939.
Código antigo
Proc. 7157, L. 11, Fl. 233
