Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTO
Porto
SubSecção
CJBC/PTO/VAL
Valongo
Série
CJBC/PTO/VAL/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/PTO/VAL/CEDEN/003
Anulação da cedência da residência paroquial de São Martinho do Campo e terreno anexo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/VAL/CEDEN/003
Título
Anulação da cedência da residência paroquial de São Martinho do Campo e terreno anexo
Data produção inicial
1919-01-30
Data produção final
1923-02-24
Dimensão
Cx. 534
Assunto
Anulação da cedência feita pelo decreto n.º 781, publicado no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 148, de 21 de Agosto de 1914 da antiga residência paroquial da freguesia de São Martinho do Campo e terreno anexo denominado "Lameiro Detrás da Tulha" à Câmara Municipal de Valongo para instalação de uma escola primária do sexo feminino e residência da respectiva professora. Tendo em consideração que a cessionária não só não pagou a renda arbitrada, mas também não deu aos prédidos cedidos a aplicação devida, foi anulada a cedência pelo decreto n.º 8663, publicada no "Diário do Governo" n.º 37, 1.ª série, de 22 de Fevereiro de 1923.
Código antigo
Proc. 5900, L. 10, Fl. 380
