Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTO
Porto
SubSecção
CJBC/PTO/VAL
Valongo
Série
CJBC/PTO/VAL/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/PTO/VAL/ADMIN/008
Entrega de bens na freguesia de Ermesinde
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/VAL/ADMIN/008
Título
Entrega de bens na freguesia de Ermesinde
Data produção inicial
1927-03-30
Data produção final
1936-08-10
Dimensão
Cx. 210
Assunto
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Ermesinde, do concelho de Valongo e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, sacristia, casa da fábrica, adro e terreno contíguo com um cruzeiro e objectos de culto, assim como a Capela de São Silvestre, com o seu adro, por portaria n.º 6388, publicada no “Diário do Governo” n.º 205, 1.ª série, de 6 de Setembro de 1929 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 22 de Novembro de 1929.
Pelo decreto n.º 17283 publicado no “Diário do Governo” n.º 199, 1.ª série, de 30 de Agosto de 1929 fora declarado nulo o decreto n.º 7949, de 28 de Dezembro de 1921 que cedera à Junta de Freguesia de Ermesinde, do concelho de Valongo e distrito do Porto, a antiga Ermida de São Silvestre naquela freguesia, para construção de uma escola, visto ter-se verificado que a entidade cessionária não dera nenhuma aplicação ao imóvel cedido. Inclui ainda autos de inquérito sobre a reconstrução da residência paroquial a expensas de subscrições populares, conforme reclamação da Junta de Freguesia de Ermesinde.
Código antigo
Proc. 11268, L. 13, Fl. 255
