Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTO
Porto
SubSecção
CJBC/PTO/VAL
Valongo
Série
CJBC/PTO/VAL/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/PTO/VAL/ADMIN/006
Cedências do presbitério e passal de Alfena
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/VAL/ADMIN/006
Título
Cedências do presbitério e passal de Alfena
Data produção inicial
1911-11-08
Data produção final
1929-11-16
Dimensão
Cx. 210
Assunto
Por decreto n.º 10929 publicado no “Diário do Governo” n.º 158, 1.ª série, de 17 de Julho de 1925 e termo de entrega, incluso no processo, lavrado a 28 de Julho de 1925, foram cedidos definitivamente à Junta de Freguesia de Alfena, do concelho de Valongo e distrito do Porto o presbitério e o passal da referida freguesia para construção de edifícios destinados à instalação de escolas do ensino primário geral, habitação dos professores, campo de ginástica e de jogos. Considerando que a Junta de Freguesia, embora tenha dado a uma parte do antigo passal a aplicação consignada no decreto de cedência, construindo os edifícios escolares, habitação dos professores, campo de ginástica e de jogos e jardins, nenhuma aplicação tiveram o edifício do presbitério e quintal anexo assim como uma porção do terreno do passal adjacente ao quintal e separado do resto do terreno pela avenida de acesso aos edifícios escolares, foi considerado sem efeito o decreto acima referido na parte referente ao antigo presbitério da freguesia, quintal anexo e parte do terreno do passal, mantendo-se acedência respeitante aos outros edifícios, conforme decreto n.º 14907, publicado no “Diário do Governo” n.º 14, 1.ª série, de 18 de Janeiro de 1928.
No processo inclui-se ainda a cedência à Câmara Municipal de Valongo da residência paroquial de Alfena e 1500 metros quadrados do passal, a título de arrendamento, para ali construir um edifício para escolas do ensino primário, conforme diploma publicado no “Diário do Governo” n.º 99, 1.ª série, de 17 de Junho de 1914; assim como o pedido de cedência de 1200 metros quadrados de terreno do passal de Alfena por parte da respectiva Junta de Freguesia para ampliação do cemitério local.
Código antigo
Proc. 7421, L. 11, Fl. 286
