Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTO
Porto
SubSecção
CJBC/PTO/PTO
Porto
Série
CJBC/PTO/PTO/ADMIN
Administração dos bens Cultuais
Processo
CJBC/PTO/PTO/ADMIN/076
Pedido de entrega de objectos de culto do Paço Episcopal do Porto
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/PTO/ADMIN/076
Título
Pedido de entrega de objectos de culto do Paço Episcopal do Porto
Data produção inicial
1916-07-28
Data produção final
1917-02-03
Dimensão
Cx. 99
Assunto
Pedido de restituição de objectos do culto do Paço Episcopal e respectiva capela, solicitado pelo Bispo do Porto, D. António José de Sousa Barroso, que afirma deles necessitar para o seu uso sacerdotal e episcopal, que se encontravam à guarda da Câmara Municipal do Porto. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, alegando a lei em vigor, refere só poder entregar os referidos objectos a uma associação cultual que se encarregasse do culto na freguesia da Sé da cidade do Porto. Assim, os objectos arrolados deverão ser entregues à guarda e conservação das juntas de freguesia, a quem competiria fazer a entrega para utilização aos ministros da religião, no caso o bispo do Porto. Resolve ainda a Comissão Central oficiar ao Conselho de Arte e Arqueologia da 3.ª Circunscrição para examinar as alfaias em causa para separar as de merecimento artístico e histórico.
Relações
Veja-se também PT/ACMF/CJBC/PTO/PTO/ADMIN/086.
Código antigo
Proc. 3242, L. 9, Fl. 250
