Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Secção
CJBC/PTO
Porto

SubSecção
CJBC/PTO/PAR
Paredes

Série
CJBC/PTO/PAR/ADMIN
Administração de Bens

Processo
CJBC/PTO/PAR/ADMIN/001
Reclamação de José Barbosa de Freitas


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/PAR/ADMIN/001

Título
Reclamação de José Barbosa de Freitas

Data produção inicial
1946-01-29

Data produção final
1947-04-12

Dimensão
Cx. 97

Assunto
Reclamação de José Barbosa de Freitas, proprietário, residente na freguesia de Loureda da Serra, do concelho de Paredes, distrito do Porto, referindo que a 31 de Outubro de 1945 Bernardino Ferreira Pinto requereu à Câmara Municipal de Paredes licença para construir uma casa com dois pavimentos para habitação à margem do caminho público do lugar da Igreja, da freguesia de Louredo, que foi indeferido devido ao terreno onde se pretendia construir a casa pertencer à Câmara e sobre ele existir uma serventia para o prédio rústico de Maria José Gomes Nogueira. No entanto, a 6 de Dezembro de 1945, Maria José Gomes Nogueira requereu licença para construir uma casa de habitação precisamente no mesmo local do anterior, tendo sido aprovado pela Câmara Municipal. O terreno em causa foi cedido à Câmara Municipal de Paredes para construção de escolas públicas proveniente do antigo passal de Louredo da Serra. Contém documentação sobre a cedência, a título de venda, de 1694 metros quadrados de terreno do passal da freguesia de Louredo, para ali se construir um edifício destinado a escola pública do ensino oficial, não podendo dar-lhe outro destino.

Código antigo
Proc. 27, L. 44, V. 19699




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