Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTO
Porto
SubSecção
CJBC/PTO/MAI
Maia
Série
CJBC/PTO/MAI/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/PTO/MAI/CEDEN/003
Anulação da cedência da residência paroquial de Santa Maria de Avioso
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/MAI/CEDEN/003
Título
Anulação da cedência da residência paroquial de Santa Maria de Avioso
Data produção inicial
1924-06-22
Data produção final
1928-10
Dimensão
Cx. 44
Assunto
Pelo Decreto n.º 11688, de 18 de Maio de 1926, foi cedida a título definitivo à Junta de Freguesia de Avioso (Santa Maria), concelho da Maia, distrito do Porto, a antiga residência paroquial daquela freguesia, para a sua instalação e das repartições dela dependentes assim como de um presepe ou creche, mediante indemnização única de 4.500$00. Considerando que a cessionária, não só não satisfez a indemnização fixada, nem deu à referida residência qualquer aplicação de utilidade pública, o referido diploma foi declarado nulo e sem efeito, pelo Decreto n.º 16089, publicado no "Diário do Governo" n.º 250, 1.ª Série, de 30 de Outubro de 1928.
Código antigo
Proc. 9662, L. 12, Fl. 336
