Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTO
Porto
SubSecção
CJBC/PTO/MAI
Maia
Série
CJBC/PTO/MAI/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/PTO/MAI/ADMIN/015
Entrega de bens na freguesia de Barreiros
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/MAI/ADMIN/015
Título
Entrega de bens na freguesia de Barreiros
Data produção inicial
1927-07-01
Data produção final
1929-02-28
Dimensão
Cx. 192
Assunto
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Barreiros, concelho da Maia e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e adro; a Capela de Souto; a Capela do Calvário com as suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial com o seu quintal, devendo a corporação cultual indemnizar o actual arrendatário das despesas de cultura, se as houver e a Junta de Freguesia restituir ao Estado os rendimentos que indevidamente houver recebido da casa e quintal, de acordo com portaria n.º 5904, publicada no "Diário do Governo" n.º 29, 1.ª série, de 5 de Fevereiro de 1929 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 21 de Fevereiro de 1929 que identifica detalhadamente os bens entregues.
Código antigo
Proc. 12082, L. 13, Fl. 418
