Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo CJBC Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção CJBC/PTO Porto
SubSecção CJBC/PTO/GON Gondomar
Série CJBC/PTO/GON/ADMIN Administração dos Bens Cultuais
Processo CJBC/PTO/GON/ADMIN/009 Entrega de bens na freguesia de Rio Tinto
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/GON/ADMIN/009
Título
Entrega de bens na freguesia de Rio Tinto
Data produção inicial
1920-05-04
Data produção final
1929-07-08
Dimensão
Cx. 192
Assunto
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela do Calvário; a Capela de São Sebastião, com todas as respectivas dependências, adros e objectos de culto; o prédio denominado “Passal de Fora”; a residência paroquial com o terreno anexo; bem como a Capela de São Brás, sob a condição de ser restituída à Irmandade nela erecta se a sua reclamação fosse julgada procedente, de acordo com portaria n.º 6277, publicada no “Diário do Governo” n.º 152, 1.ª série, de 5 de Julho de 1929 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 5 de Agosto de 1929 que identifica detalhadamente os bens entregues. Inclui ainda processo de avaliação do “Passal de Fora”.
Código antigo
Proc. 11242, L. 13, Fl. 250