Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTO
Porto
SubSecção
CJBC/PTO/FEL
Felgueiras
Série
CJBC/PTO/FEL/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/PTO/FEL/ADMIN/048
Cedência de terreno do passal de Refontoura
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/FEL/ADMIN/048
Título
Cedência de terreno do passal de Refontoura
Data produção inicial
1936-08-26
Data produção final
1939-03-04
Dimensão
Cx. 214
Assunto
Cedência à Câmara Municipal de Felgueiras de uma faixa de terreno de 990 metros quadrados do passal do pároco da freguesia de Refontoura, a fim de ser aplicado na abertura de uma estrada municipal desde a Estrada Nacional n.º 5 até ao extremo do concelho, em troca do terreno do antigo leito do caminho, de acordo com o decreto n.º 29.423, publicado no "Diário do Governo" n.º 28, 1.ª série, de 5 de Fevereiro de 1939. Este diploma revoga o decreto n.º 27.807 publicado no "Diário do Governo" n.º 151, 1.ª série, de 1 de Julho de 1937, igualmente incluso no processo.
Código antigo
Proc. 16568, L. 15, Fl. 315
