Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTO
Porto
SubSecção
CJBC/PTO/BAI
Baião
Série
CJBC/PTO/BAI/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/PTO/BAI/ADMIN/013
Entrega de bens na freguesia de Santa Cruz do Douro
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/BAI/ADMIN/013
Título
Entrega de bens na freguesia de Santa Cruz do Douro
Data produção inicial
1926-11-16
Data produção final
1941-04-19
Dimensão
Cx. 202
Assunto
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Cruz do Douro, concelho de Baião e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Salvador; a Capela de Nossa Senhora do Martírio e a Capela de Nossa Senhora da Ajuda, com as suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial com o respectivo quintal, ficando excluídas as pesqueiras e mantido o arrendamento do quintal até ao seu termo, de acordo com portaria n.º 4939, publicada no "Diário do Governo", n.º 145, 1.ª série, de 11 de Julho de 1927. Inclui ainda documentação sobre a acção ordinária que Francisco de Ávila Negrão e esposa, Alexandrina de Serpa Pinto de Mesquita Negrão, residentes na Casa de Balde, da freguesia de Santa Leocádia, intentaram contra Emília de Castro Eça de Queiroz, residente na Quinta de Vila Nova, freguesia de Santa Cruz do Douro, destinada a promovar a destruição de umas obras de captação de água do Ribeiro da Avelosa, derivação da levada denominada "do passal".
Código antigo
Proc. 11025, L. 13, Fl. 206
