Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTO
Porto
SubSecção
CJBC/PTO/AMA
Amarante
Série
CJBC/PTO/AMA/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/PTO/AMA/ADMIN/049
Reclamação da Junta de Freguesia de Santiago de Figueiró
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/AMA/ADMIN/049
Título
Reclamação da Junta de Freguesia de Santiago de Figueiró
Data produção inicial
1913-03-07
Data produção final
1927-07-05
Dimensão
Cx. 214
Assunto
Reclamação da Junta de Freguesia de Santiago de Figueiró, do concelho de Amarante e distrito do Porto contra o arrolamento considerado indevido de títulos de dívida pública interna por ela administrados e pertencentes a entidades religiosas como Senhor do Bonfim, Menino de Deus e Senhora do Rosário erectas na referida freguesia. Após inquérito administrativo, verificou-se que nunca existiram quaisquer confrarias ou irmandades com aquelas designações mas se referiam a invocações religiosas, sendo os seus rendimentos administrados pela reclamanante. Assim, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os títulos à Junta reclamante. Inclui ainda consulta da Junta do Crédito Público sobre inscrições averbadas à Irmandade do Bonfim da freguesia de Santiago de Figueiró, por doação de Adão José Pereira de Abreu e respectiva averiguação.
Código antigo
Proc. 388, L. 8, Fl. 78; Proc. 6703, L. 11, Fl. 142
