Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/LIS
Lisboa
SubSecção
CJBC/LIS/VFX
Vila Franca de Xira
Série
CJBC/LIS/VFX/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/LIS/VFX/CEDEN/003
Cedência do terreno da antiga Capela de São Francisco em Alhandra
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LIS/VFX/CEDEN/003
Título
Cedência do terreno da antiga Capela de São Francisco em Alhandra
Data produção inicial
1936-05-26
Data produção final
1940-07-12
Dimensão
Cx. 388
Assunto
Cedência, a título definitivo, à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, do distrito de Lisboa, do terreno ocupado na freguesia de Alhandra, do mesmo concelho, pela antiga capela de São Francisco, então em ruínas, para a construção de um lavadouro e alargamento de uma avenida, mediante indemnização de 500$00, nos termos do decreto n.º 26868, publicado no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 185,de 8 de agosto de 1936.
No mesmo processo, constam ainda pedidos de prorrogação do prazo para a efetuação das referidas obras , autorizados nos decretos n.º 27500, de 30 de janeiro de 1937, (não contém informação sobre a publicação), n.º 29387, publicado no "Diário do Governo" 1.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 1939 e no decreto n.º 30283, publicado no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 22 de 26 de janeiro de 1940.
Código antigo
Proc. 16523, L. 15, Fl. 306
