Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/LIS
Lisboa
SubSecção
CJBC/LIS/LIS
Lisboa
Série
CJBC/LIS/LIS/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/LIS/LIS/CEDEN/019
Cedência da residência paroquial de São Miguel, em Lisboa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LIS/LIS/CEDEN/019
Título
Cedência da residência paroquial de São Miguel, em Lisboa
Data produção inicial
1913-02-28
Data produção final
1925-05-30
Dimensão
Cx. 390
Assunto
Pelo decreto n.º 782, publicado no "Diário do Governo" n.º 148, 1.ª série de 21 de Agosto de 1914, foi cedido, a título de arrendamento, à Junta de Freguesia de São Miguel, do 1.º Bairro da cidade de Lisboa, a casa da antiga residência paroquial para a instalação de uma cantina escolar. Tendo a referida Junta de Freguesia solicitado que a cedência se convertesse em definitiva, visto ser necessário construir outro andar no edifício a fim de o adaptar à instalação da cantina, mas também para sua sede, escolas do ensino primário e outros serviços de assistência de reconhecida utilidade social, foi publicado o decreto n.º 10.644, no "Diário do Governo" n.º 66, 1.ª série de 26 de Março de 1925, que transformou a cedência em definitiva mediante a indemnização de 8.000$00.
Código antigo
Proc. 9577, L. 12, Fl. 319
