Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/LIS
Lisboa
SubSecção
CJBC/LIS/LIS
Lisboa
Série
CJBC/LIS/LIS/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/LIS/LIS/ADMIN/309
Pedido de entrega de prédio em Alfama
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LIS/LIS/ADMIN/309
Título
Pedido de entrega de prédio em Alfama
Data produção inicial
1940-12-13
Data produção final
1943-11-29
Dimensão
Cx. 271
Assunto
Pedido de entrega de bens na freguesia de São Miguel de Alfama, da cidade de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente um prédio urbano situado no Largo da Cantina Escolar que serviu de residência paroquial até 1914 e constitui um todo único com a igreja paroquial, edificado a montante da capela mor para onde deita uma tribuna e da sacristia, para onde tem comunicação interior. O pedido foi indeferido devido a não se encontrar em poder do Estado à data da Concordata, uma vez que fora cedido definitivamente à Junta de Freguesia por decreto n.º 10644, de 26 de Março de 1925 e encontrar-se aplicado a fim de interesse público, sendo que ali funcionava uma cantina, escolas de ensino primário, sede da Junta e outros serviços de assistência.
Código antigo
Proc. 27, L. 44, V. 18241/13
