Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/LEI
Leiria
SubSecção
CJBC/LEI/POM
Pombal
Série
CJBC/LEI/POM/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/LEI/POM/CEDEN/001
Cedência e anulação da cedência da residência paroquial de Louriçal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEI/POM/CEDEN/001
Título
Cedência e anulação da cedência da residência paroquial de Louriçal
Data produção inicial
1913-04-04
Data produção final
1925-01-07
Dimensão
Cx. 390
Assunto
Por decreto publicado no "Diário do Governo" n.º 235, de 8 de Outubro de 1913, foram cedidos, a título de arrendamento à Câmara Municipal de Pombal, do distrito de Leiria, a antiga residência paroquial e passal da freguesia do Louriçal, para instalação da escola oficial de ensino primário. Dado a que a Câmara cessionária nunca utilizou os bens cedidos para os fins solicitados, antes os arrendou a um particular, contra o estabelecido na lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915, a cedência foi declarada nula pelo decreto n.º 10459, publicado no "Diário do Governo" n.º 10, 1.ª série de 14 de Janeiro de 1925.
Código antigo
Proc. 4307, L. 11, Fl. 64
