Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/LEI
Leiria
SubSecção
CJBC/LEI/LEI
Leiria
Série
CJBC/LEI/LEI/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/LEI/LEI/ADMIN/054
Reclamação da Junta de Freguesia de Regueira de Pontes
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEI/LEI/ADMIN/054
Título
Reclamação da Junta de Freguesia de Regueira de Pontes
Data produção inicial
1918-05-17
Data produção final
1919-03-07
Dimensão
Cx. 108
Assunto
Reclamação graciosa solicitada pela Junta de Freguesia de Regueira de Pontes, do concelho e distrito de Leiria contra o arrolamento que considera indevido da residência paroquial que com as suas pertenças, pátio e dois celeiros, foi doada em 1885 com o encargo de servir de residência do ministro da religião católica da freguesia. Apesar da reclamação ter sido julgada improcedente e indeferida pela forma como foi apresentada, a Comissão Central, reservou-se o direito de usar da faculdade do artigo 77 da Lei da Separação para resolver restituir o prédio reclamado, o que foi efectuado em auto de entrega lavrado a 5 de Março de 1919.
Código antigo
Proc. 5265, L. 10, Fl. 255
