Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/FAR
Faro
SubSecção
CJBC/FAR/FAR
Faro
Série
CJBC/FAR/FAR/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/FAR/FAR/ADMIN/008
Sobre a cedência da residência paroquial de Estoi
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/FAR/FAR/ADMIN/008
Título
Sobre a cedência da residência paroquial de Estoi
Data produção inicial
1922-07-15
Data produção final
1939-11-30
Dimensão
Cx. 145
Assunto
Pelo decreto n.º 9536, publicado no “Diário do Governo, 1ª série, nº 67, de 26 de março de 1924, foi cedida ao Ministério da Instrução Pública a residência paroquial e respetivo quintal da freguesia de Estoi, concelho e distrito de Faro, para instalação de escolas do ensino primário. Pelo facto de as escolas terem deixado de funcionar na referida residência, devido a se encontrarem instaladas em novo edifício, a Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais emitiu parecer de acordo com o qual se deveria declarar sem efeito o referido decreto n.º 9536, fazendo-se a reversão dos bens à administração e posse daquela comissão, para depois se resolver sobre o pedido de entrega da mesma residência, requerida pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Estoi.
Código antigo
Proc. 8475, L. 12, Fl. 98
