Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Secção
CJBC/EVO
Évora

SubSecção
CJBC/EVO/EST
Estremoz

Série
CJBC/EVO/EST/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais

Processo
CJBC/EVO/EST/ADMIN/006
Pedido de entrega de bens na freguesia de Évoramonte (São Pedro)


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/EVO/EST/ADMIN/006

Título
Pedido de entrega de bens na freguesia de Évoramonte (São Pedro)

Data produção inicial
1944-06-14

Data produção final
1948-04-28

Dimensão
Cx. 149

Assunto
Requereu o benefício paroquial da freguesia de Évoramonte (São Pedro), do concelho de Estremoz, distrito de Évora, o arrolamento e a entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei nº 30615, nomeadamente uma casa com dois compartimentos convertidos em aula primária do sexo masculino e uma outra casa composta de duas pequenas divisões que serve de arrecadação da Junta de Freguesia (Casa da Junta). Após o arrolamento desses bens reclamou a Junta de Freguesia mostrando que os referidos imóveis foram construídos entre 1875 e 1879 o primeiro, e 1911 o segundo, mostrando igualmente que os prédios foram construídos em vista ao fim a que foram aplicados e a expensas do orçamento próprio (celeiro comum) daquele corpo administrativo. Face à contestação da Junta de Freguesia de São Pedro de Évoramonte e à falta de resposta da diocese de Évora, por despacho ministerial foi considerado nulo o arrolamento efectuado.

Código antigo
Proc. 27, L. 44, V. 19592




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