Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/CBR
Castelo Branco
SubSecção
CJBC/CBR/CBR
Castelo Branco
Série
CJBC/CBR/CBR/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/CBR/CBR/CEDEN/005
Utilização de terreno junto ao Paço Episcopal de Castelo Branco
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/CBR/CBR/CEDEN/005
Título
Utilização de terreno junto ao Paço Episcopal de Castelo Branco
Data produção inicial
1928-06-09
Data produção final
1929-01-30
Dimensão
Cx. 410
Assunto
Pelo decreto n.º 4358, de 5 de Junho de 1918 foram cedidos ao Liceu de Castelo Branco 500 metros quadrados de terreno nos anexos do antigo Paço Episcopal para construção de um ginásio.
Pelo decreto n.º 5270 de 13 de Março de 1919 publicado no "Diário do Governo" de 20 do mesmo mês e ano, foram cedidos ao liceu de Castelo Branco, 786 metros quadrados de terreno situado entre o Jardim Municipal e a Rua Bartolomeu da Costa, para ampliação do Jardim Municipal. Tendo em consideração que o liceu nunca tomou posse desse terreno, solicita a 23 de Junho de 1928 a Câmara Municipal de Castelo Branco que o anterior diploma seja substituído por outro que autorize o município a utilizar essa parcela de terreno para ampliação do Jardim do Paço, então jardim municipal, tendo o Ministério da Instrução Pública ripostado contra a pretensão da Câmara Municipal em ofício de 30 de Janeiro de 1929.
Relações
Vejam-se também os processos PT/ACMF/CJBC/CBR/CBR/CEDEN/006, PT/ACMF/CJBC/CBR/CBR/CEDEN/007 e PT/ACMF/CJBC/CBR/CBR/CEDEN/008.
Código antigo
Proc. 12310, L. 13, Fl. 463
