Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/AVE
Aveiro
SubSecção
CJBC/AVE/OLA
Oliveira de Azeméis
Série
CJBC/AVE/OLA/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/AVE/OLA/CEDEN/009
Cedência da residência paroquial de Oliveira de Azemeis
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/AVE/OLA/CEDEN/009
Título
Cedência da residência paroquial de Oliveira de Azemeis
Data produção inicial
1912-08-10
Data produção final
1926-11-17
Dimensão
Cx. 391
Assunto
Por decreto de 23 de Novembro de 1912, publicado no "Diário do Governo" n.º 268 de 26 do mesmo mês e ano, foi cedida, a título provisório, à Administração Geral dos Correios, a residência paroquial de Oliveira de Azemeis, distrito de Aveiro, situada na Avenida Mouzinho de Albuquerque, mediante renda anual no valor de 50$00. Considerando que, em virtude do disposto no artigo 10º da Lei n.º 1662 de 4 de Setembro de 1926, o valor da renda do prédio atingiu os 300$00 e que, segundo a cessionária, o mesmo carecia de obras, veio esta solicitar a cedência a título definitivo do referido imóvel, a qual foi autorizada, mediante indemnização única de 12.000$00, pelo Decreto n.º 12231, publicado no "Diário do Governo" n.º 192, 1.ª Série, de 31 de Agosto de 1926 e auto de entrega lavrado a 13 de Setembro de 1926.
Código antigo
Proc. 10563, L. 13, Fl. 114
