Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/AVE
Aveiro
SubSecção
CJBC/AVE/OLA
Oliveira de Azeméis
Série
CJBC/AVE/OLA/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/AVE/OLA/CEDEN/008
Cedência de parte do terreno da "Horta do Passal" de Nogueira do Cravo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/AVE/OLA/CEDEN/008
Título
Cedência de parte do terreno da "Horta do Passal" de Nogueira do Cravo
Data produção inicial
1924-08-03
Data produção final
1926-03-20
Dimensão
Cx. 391
Assunto
Pelo Decreto n.º 10478, publicado no "Diário do Governo" n.º 14, de 19 de Janeiro de 1925, foram cedidos a título definitivo, à Junta de Freguesia de Nogueira do Cravo, concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, 565 metros quadrados de terreno do passal, denominado "Horta do Passal", para efeitos de construção de um largo arborizado em frente ao largo da igreja e da antiga residência e para alargamento da Estrada Distrital n.º 65, mediante indemnização única de 400$00. Atendendo a que a Administração Geral das Estradas e Turismo considerou que o novo traçado da estrada só seria possível mediante permuta de 56,25 metros quadrados dessa estrada e do terreno do passal, pela frente do prédio urbano de Manuel Tavares de Melo, que deveria ser demolida, a mesma permuta foi autorizada pelo Decreto n.º 11417, de publicado no "Diário do Governo" n.º 21, 1.ª série de 26 de Janeiro de 1926 e termo lavrado a 31 de Dezembro de 1925. Do processo constam diversas plantas.
Código antigo
Proc. 9840, L. 12, Fl. 371
