Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/AVE
Aveiro
SubSecção
CJBC/AVE/FEI
Feira
Série
CJBC/AVE/FEI/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/AVE/FEI/CEDEN/016
Anulação da cedência de parte do passal de São João de Ver
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/AVE/FEI/CEDEN/016
Título
Anulação da cedência de parte do passal de São João de Ver
Data produção inicial
1918-12-07
Data produção final
1924-04-08
Dimensão
Cx. 479
Assunto
Anulação da cedência de uma parte do passal da freguesia de São João de Ver, concelho da Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente de uma porção de terreno do passal denominado "Campo da Venda", com a área de 1840,34 metros quadrados, sito na mesma freguesia, para alargamento do cemitério paroquial, mediante o preço ou indemnização de $50 por metro quadrado, de acordo com o decreto n.º 8960, publicado no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º139, de 29 de junho de 1923.
A cedência foi anulada nos termos do decreto nº 9359, de 8 de janeiro de 1924, que declarou nulo e sem efeito o decreto nº 8960, anteriormente citado, acautelando a restituição, à entidade cessionária, da quantia de 920$17, importância da indemnização que já tinha sido paga. Consta ainda do processo uma nota que confirma a restituição, em 24 de julho de 1924, da acima mencionada importância à referida Junta de Freguesia.
Código antigo
Proc. 5856, L. 10, Fl. 372
