Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/AVE
Aveiro
SubSecção
CJBC/AVE/AVE
Aveiro
Série
CJBC/AVE/AVE/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/AVE/AVE/ADMIN/021
Posse judicial da residência paroquial de Oliveirinha
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/AVE/AVE/ADMIN/021
Título
Posse judicial da residência paroquial de Oliveirinha
Data produção inicial
1916-02-26
Data produção final
1939-07-20
Dimensão
Cx. 225
Assunto
Posse judicial da antiga residência paroquial da freguesia de Oliveirinha, concelho e distrito de Aveiro, dada à Junta da Paróquia, sendo o edifício reivindicado numa acção desta Junta contra o Estado, que foi julgado improcedente e não provada e absolvido o Estado a 28 de Outubro de 1914. Esta sentença foi revogada por acórdãos de 16 de Julho de 1915 e de 9 de Novembro do mesmo ano, provenientes respectivamente da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça que julgaram a acção procedente e provada. A posse veio a ser dada à referida Junta em 5 de Fevereiro de 1917.
Código antigo
Proc. 2450, L. 9, Fl. 91
