Estrutura Hierárquica
do Documento Simples
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/AVE
Aveiro
SubSecção
CJBC/AVE/ARO
Arouca
Série
CJBC/AVE/ARO/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Documento Simples
CJBC/AVE/ARO/ADMIN/039
Processo judicial sobre campo na freguesia de Mato
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/AVE/ARO/ADMIN/039
Título
Processo judicial sobre campo na freguesia de Mato
Data produção inicial
1918-01-07
Data produção final
1921-08-06
Dimensão
Cx. 222
Assunto
Sobre a sentença proferida contra o Estado em que foram autores José Martins Pacheco e mulher, Maria Josefina da Conceição Rocha e Silva, proprietários, do lugar do Tornadouro, freguesia de Nogueira do Cravo. O processo, que correu na comarca de Oliveira de Azeméis, visava o pagamento do foro devido, desde 1912 a 1916, sobre o Campo da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de São Miguel do Mato, do concelho de Arouca, distrito de Aveiro. Foi réu o Ministério Público, como representante da Comissão Concelhia de Arouca. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou autorizar a Comissão Concelhia de Arouca a pagar os foros em dívida relativos ao prédio Campo da Confraria a José António Martins Pacheco e mulher.
Código antigo
Proc. 6932, L. 11, Fl. 188; Proc. 4913, L. 10, Fl. 185
