Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/ANG
Angra do Heroísmo
SubSecção
CJBC/ANG/SCG
Santa Cruz da Graciosa
Série
CJBC/ANG/SCG/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/ANG/SCG/ADMIN/019
Reclamação da Junta de Paróquia de São Mateus
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/ANG/SCG/ADMIN/019
Título
Reclamação da Junta de Paróquia de São Mateus
Data produção inicial
1925-06-27
Data produção final
1938-07-01
Dimensão
Cx. 339
Assunto
Reclamação, ao abrigo do artigo 4.º da Lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915, formulada pela Junta de Freguesia de São Mateus, do concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, contra o arrolamento considerado indevido de foros relativamente à restituição de foros, capitais mutuados, títulos de dívida pública, um prédio urbano e dois prédios rústicos que afirma se encontravam na sua posse antes da Lei da Separação. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os foros indeferido os restantes bens pedidos.
Código antigo
Proc. 10218, L. 13, Fl. 45; Proc. 10221, L. 13, Fl. 46
