Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
CNPE
Comissão Nacional de Pensões Eclesiásticas
Secção
CNPE/AVE
Aveiro
SubSecção
CNPE/AVE/OLB
Oliveira do Bairro
Série
CNPE/AVE/OLB/PENEC
Pensões Eclesiásticas
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CNPE/AVE/OLB/PENEC
Título
Pensões Eclesiásticas
Data produção inicial
1911-10-31
Data produção final
1911-11-09
Dimensão
Cx. 394
Historial
A Lei da Separação determinou, no seu artigo 120.º, que até ao final do mês de Julho de 1911 fosse enviado um questionário pela comissão de pensões eclesiásticas do distrito a que dizia respeito, a todos os ministros da religião católica que tivessem requerido pensão, por forma a determinar o valor desta pensão provisória. No «Diário do Governo» foram publicadas as pensões concedidas, bem como o nome, a idade e a função eclesiástica dos pensionistas.
Um ano após a data da promulgação da Lei da Separação, por requerimento do Estado ou do pensionista, seria fixada uma pensão definitiva «justa e equitativa, não só em relação ao próprio pensionista e às suas circunstâncias, mas em comparação com todas as demais pensões da mesma natureza» (artigo 136.º).
Assunto
Contém um processo referente a pedido/concessão de pensão.
Idioma
Português
