Estrutura Hierárquica
do Fundo
Fundo
GMF
Gabinete do Ministro das Finanças
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/GMF
Título
Gabinete do Ministro das Finanças
Data produção inicial
1921-01-11
Data produção final
2001-12-27
Historial
A Repartição do Gabinete do Ministro foi criada no ano de 1869, por via de uma reforma significativa da estrutura orgânica do Ministério dos Negócios da Fazenda, regulamentada pelo decreto de 30 de Dezembro daquele ano. Na exposição que serviu de base a esse diploma, elaborada pelo Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda de então, Anselmo José Braamcamp, faz-se saber que a Repartição do Gabinete do Ministro deveria substituir a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda (cuja extinção se pretendia), ao mesmo tempo que se lhe afectavam competências e recursos humanos, sem que houvesse, neste caso, um quadro especial. O decreto de 30 de Dezembro de 1869 veio sancionar aquelas propostas, estipulando, no seu artigo 5.º, que "A repartição de gabinete será composta dos empregados das direcções gerais que o ministro designar, e será especialmente encarregada da correspondência com as côrtes e os ministérios, da organisação dos relatorios e da estatistica do ministerio e de quaesquer outros trabalhos que lhes forem incumbidos pelo ministro." No momento em que este serviço é fundado, atribui-se-lhe uma estrutura funcional que ainda hoje perdura - se considerarmos que o Gabinete do Ministro é, na actualidade, responsável pelo apoio administrativo a prestar ao titular da pasta das Finanças e, em particular, pelo registo da entrada e saída da documentação e encaminhamento da correspondência. É ainda por altura da sua criação que se impõe a expressão "Gabinete do Ministro" - que seria, a curto prazo, consagrada pelo Regulamento de 21 de Fevereiro de 1889 -, caindo em desuso, na tramitação administrativa, o termo "Repartição".
