Secretaria de Estado do OrçamentoGabinete do Secretário de Estado do OrçamentoProjectos de diplomas199519951995-12-01Contém documentação relativa ao Ministério da Saúde; Ministério da Defesa Nacional; Ministério da Administração Interna; Ministério da Educação; Ministério da Agricultura; do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Ministério da Indústria e Energia/Ministério da Economia; Ministério do Ambiente e Recursos Naturais; Ministério dos Negócios Estrangeiros; Ministério do Comércio e Turismo; Presidência do Conselho de Ministros; Ministério da Justiça; Ministério do Planeamento e da Administração do Território; Ministério do Emprego e da Segurança Social/Ministério para a Qualificação e o Emprego/ Ministério da Solidariedade e Segurança Social; Ministério das Finanças; Ministério do Mar; Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações/Ministério do Equipamento Social; Ministério da Cultura;Organizado por ano e Ministério. Ordenado por nº de processo.1995 - Presidência do Conselho de Ministros: contém procº nº 1153/SEO/95 e 1052/95-B de atribuição de pensão vitalícia a Maria Natércia da Silva Santos Salgueiro Maia, viúva do Tenente-Coronel de Cavalaria Fernando José Salgueiro Maia.