Ministério do PlaneamentoGabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do PlaneamentoAdministração CentralMinistérios e outros organismos públicosAmbiente e Ordenamento do TerritorioConselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.2000-04-112000-04-11Reflexão sobre a Visão do Regime Legal da Reserva Ecológica NacionalCronológica2.1.14.5