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Estrutura Hierárquica do Documento
Fundo
DGA
Direcção Geral das Alfândegas
DGA
Direcção Geral das Alfândegas
Secção
DGA/ALF
Alfândega do Freixieiro
DGA/ALF
Alfândega do Freixieiro
Documento Simples
DGA/ALF/001
Livro da receita da Fazenda naufragada na galera inglesa "Apollo"
DGA/ALF/001
Livro da receita da Fazenda naufragada na galera inglesa "Apollo"
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGA/ALF/001
Título
Livro da receita da Fazenda naufragada na galera inglesa "Apollo"
Data produção inicial
1736-01-12
Data produção final
1746-03-15
Dimensão
Estante 83,C,9
Historial
Pelo diploma de 16 de Maio de 1832, de acordo com a organização da administração da Fazenda Pública de Mouzinho da Silveira, é concentrado na Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda alguns serviços dispersos por outros departamentos, como a Junta do Crédito Público, Tribunal do Tesouro Público, Directoria-Geral das Alfândegas, Alfândegas, etc. "A organização das alfândegas teve lugar a 17 de Setembro de 1833. Este decreto determinou a criação de duas alfândegas em Lisboa: Alfândega Grande de Lisboa e Alfândega das Sete Casas. A primeira reuniu o despacho das fazendas que se faziam pela Casa da Índia e Alfândega do Tabaco (extintas por este diploma); a segunda (antiga Contadoria da Fazenda de Lisboa) seria organizada três meses mais tarde (decreto de 27 de Dezembro). Os serviços da primeira foram constituídos por uma Administração Geral - encarregue da superintendência, fiscalização e arrecadação dos direitos cobrados - e por quatro repartições. Competia à primeira repartição o despacho relativo a líquidos para consumo e/ou exportação; à segunda, o despacho e cobrança dos direitos de carne e peixe; à terceira, o despacho e cobrança da sisa; à quarta, a fiscalização da arrecadação dos direitos relativos ao termo da cidade". (SUBTIL, José, "O Ministério das Finanças (1801-1996) Estudo orgânico e funcional", Lisboa, 1996, Ministério das Finanças, p. 24)
Assunto
Livro do registo da carga e fábrica da galera inglesa "Apollo", carregada de fazendas secas cujo mestre era Diogo Tobim e o capitão João Tobim, naufragada nas praias ao norte de Nossa Senhora da Nazaré na noite de 4 para 5 de dezembro de 1735, por ordem régia de 11 de janeiro de 1736 passada pelo Conselho da Fazenda, que se encontra no início deste livro. O registo foi iniciado a 17 de janeiro de 1736 e terminado a 15 de março de 1746 na Alfândega da Figueira da Foz.
Incorporações
Documentação proveniente da Alfândega do Freixieiro e incorporada a 2 de fevereiro de 2023.
Características Físicas
Manuscrito com 94 folhas das quais foram escritas 63, com capa em pergaminho
Código antigo
4816
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 816504/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças