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Estrutura Hierárquica do Documento
Fundo
DGA
Direcção Geral das Alfândegas
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Direcção Geral das Alfândegas
Série
DGA/PRA
Pautas e Regimentos Alfandegários
DGA/PRA
Pautas e Regimentos Alfandegários
Documento Simples
DGA/PRA/030
Tabela geral dos direitos de importação, exportação e reexportação
DGA/PRA/030
Tabela geral dos direitos de importação, exportação e reexportação
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGA/PRA/030
Título
Tabela geral dos direitos de importação, exportação e reexportação
Data produção inicial
1856
Data produção final
1856
Dimensão
Estante 83,C,9
Assunto
Tabela geral dos direitos de importação, exportação e reexportação a que se acham sujeitas as mercadorias despachadas nas alfândegas do continente do reino de Portugal e ilhas adjacentes; confecionadas por um sistema que facilita o conhecer-se cada uma das taxas daqueles direitos em relação à respectiva mercadoria, e quais as várias disposições que autorizam a sua percepção. Acompanhada de 47 observações preliminares, de cinco diversas tabelas, da pauta da alfândega municipal de Lisboa e de vários decretos e portarias na sua íntegra, tudo compilado e anotado em vista, e com citação, das leis, pautas, alvarás, decretos, portarias, regulamentos, contratos, resoluções, consultas, instruções, e ofícios que legalizam e autorizam todo o conteúdo deste volume.
Incorporações
A documentação foi incorporada a 28 de dezembro de 2022 proveniente da Autoridade Tributária e Aduaneira (Biblioteca do Terreiro do Trigo).
Características Físicas
Volume impresso em 1856 com 89 páginas.
Código antigo
336.41.026 - TAB
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 816287/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças