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Estrutura Hierárquica
do Documento
Fundo
DGA
Direcção Geral das Alfândegas
Série
DGA/PRA
Pautas e Regimentos Alfandegários
Documento Simples
DGA/PRA/027
Pauta Geral das Alfândegas - 1841
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGA/PRA/027
Título
Pauta Geral das Alfândegas - 1841
Data produção inicial
1836-11-02
Data produção final
1841-03-20
Dimensão
Estante 83,C,9
Assunto
Pauta Geral das Alfândegas, na conformidade da Carta de Lei de 11 de março de 1841, incluindo a portaria datada de 7 de abril de 1841; carta de lei de 11 de março de 1841; decreto de 20 de março de 1841; Pauta Geral dos direitos de entrada e saída e armazenamento em todas as alfândegas de Portugal, e províncias das ilhas dos Açores e ilhas adjacentes; assim como carta de lei de 29 de julho de 1839; decreto de 2 de novembro de 1836; carta de lei de 29 de julho de 1839; decreto de 2 de novembro de 1836; portaria de 4 de agosto de 1838 e carta de lei de 14 de setembro de 1837.
Incorporações
A documentação foi incorporada a 28 de dezembro de 2022 proveniente da Autoridade Tributária e Aduaneira (Biblioteca do Terreiro do Trigo).
Características Físicas
Volume impresso em 1841 contendo 168 páginas
Código antigo
336.41.026 - PAU - 1841
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 816284/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças