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Estrutura Hierárquica do Documento
Fundo
DGA
Direcção Geral das Alfândegas
DGA
Direcção Geral das Alfândegas
Série
DGA/PRA
Pautas e Regimentos Alfandegários
DGA/PRA
Pautas e Regimentos Alfandegários
Documento Simples
DGA/PRA/024
Pauta das Alfândegas - 1837
DGA/PRA/024
Pauta das Alfândegas - 1837
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGA/PRA/024
Título
Pauta das Alfândegas - 1837
Data produção inicial
1836-08-11
Data produção final
1837-02-21
Dimensão
Estante 83,C,9
Assunto
Pauta para a arrecadação dos direitos de entrada e saída em todas as Alfândegas do Reino e ilhas adjacentes, impressa por portaria régia de 21 de fevereiro de 1837. Inclui a referida portaria régia dada no Paço das Necessidades; consulta da Comissão Permanente das Pautas na Alfândega Grande de Lisboa, de 11 de agosto de 1836; relatório do Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, Manuel da Silva Passos, datado de 10 de janeiro de 1837; decreto régio de 10 de janeiro de 1837; Pauta Geral dos direitos de entrada, saída e armazenagem em todas as alfândegas de Portugal e províncias das ilhas dos Açores, e ilhas adjacentes; cartas de lei relativas à aplicação da Pauta Geral das Alfândegas em diversos produtos.
Incorporações
A documentação foi incorporada a 28 de dezembro de 2022 proveniente da Autoridade Tributária e Aduaneira (Biblioteca do Terreiro do Trigo).
Características Físicas
Volume impresso no ano de 1837 com 155 páginas.
Código antigo
336.41.026 - PAU - 1837
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 816281/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças